REGULAMENTO DO 2º CAMPEONATO MUNICIPAL DE PESCA DO APAPÁ

RIO GUAPORÉ 

Campeonato Municipal de Pesca Esportiva Embarcada Motorizada DIA 18 e 19 DE MARÇO DE 2023

• OBJETIVO, DIREÇÃO E PROGRAMAÇÃO:

 

Art. 1º – O Campeonato Municipal será realizado na modalidade de Pesca Esportiva Embarcada Motorizada, organizado pela Prefeitura de Pimenteiras do Oeste/RO por meio de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Esporte e Turismo e possui os seguintes objetivos:

 

• Estimular o potencial turístico do município de Pimenteiras do Oeste/RO;

 

• Incentivar a prática da pesca esportiva no Rio Guaporé;

 

• Promover o lazer e a integração entre os amantes da pesca;

 

• Promover a educação ambiental;

 

• Divulgar os produtos turísticos na região do Rio Guaporé

 

• Fomentar o comércio

 

• Promover o combate às ações predatórias contra a ictiofauna por meio do conhecimento e prática das leis da

 

Art. 2 º – O Campeonato Municipal de Pesca Esportiva será dirigido por comissão organizadora, sendo o seu presidente responsável a senhora MARINETE RIBEIRO BRITO e demais membros.

 

Art. 3 º – A abertura e o encerramento do Campeonato Municipal de Pesca Esportiva acontecerão às margens do Rio Guaporé, nos dias 18 e 19 de Março de 2023, na localidade do Porto Municipal, e a competição ocorrerá no Rio Guaporé, nos limites do município de Pimenteiras do Oeste/RO, em área previamente estabelecida pela comissão, que se obriga ao sigilo dessa decisão até o momento da largada.

 

Parágrafo Único – A programação deverá ter como identidade e foco a preservação do Rio Guaporé, com suas águas, margens, praias, fauna e flora, valorizando a cultura regional na sua forma mais ampla de expressão:

 

• 2º Campeonato Municipal de Pesca Esportiva embarcada motorizada;

 

• Atividades Formativas;

 

• Atividades esportivas e de lazer;

 

·             Shows Regionais no Sábado à noite dia 18 de Março.

 

• DA CATEGORIA E EQUIPAMENTOS:

 

Art. 4 º- O Campeonato Municipal de Pesca Esportiva Embarcada Motorizada está aberto à participação de todos e consiste em prova de pesca em barco motorizado, utilizando o sistema de Pesque e Solte que será apreciado em especial neste campeonato o peixe da espécie Apapa Pellona castelnaeana e terá premiação até o 3º lugar, que será disputado por equipes formadas por um máximo de 3 (três) pescadores e mínimo de 02 (dois) pescadores por embarcação, sendo o valor da inscrição pago uma única vez, correspondente a inscrição da equipe.

 

• 1º – É permitida a participação de menor de 18 anos, desde que na constituição do grupo participante seja nomeado indivíduo maior de idade, como capitão da equipe. Limitando-se ainda à participação de menor por meio de autorização de seus responsáveis.

 

• 2º – A competição na modalidade feminina poderá contar com um piloteiro na embarcação, que poderá auxiliar a equipe na troca de isca, sendo proibido arremesso e retirada do peixe.

 

Art. 5º – A embarcação será de responsabilidade de cada equipe e deverá estar REGISTRADA NA MARINHA, com identificações de Nome e Nº de inscrição no Casco, Porto de Inscrição e itens de segurança exigidos conforme normas vigentes, devendo ainda, encontrar-se em bom estado de conservação, de forma que não coloque em risco a vida dos participantes.

 

– DA DOCUMENTAÇÃO E ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS DE CADA PARTICIPANTE:

 

• Licença amadora de pesca de 30 dias ou 12 meses para pesca

 

• Documento de Identidade (RG) ou equivalente (CNH), com foto para fins de fiscalização.

 

• O participante que pilotar a embarcação deverá possuir licença para navegação (Arrais)

 

• Coletes salva vidas para cada membro da

 

–  OUTRAS CARACTERÍSTICAS E ITENS OBRIGATÓRIOS DIVERSOS:

 

• Apito para sinalização sonora entre fiscais e

 

• Sacolas para lixo;

 

• Numeração da equipe competidora, fornecida pela organização do evento, em local visível no barco, durante toda a prova sob pena de desclassificação;

 

• Os motores das embarcações deverão estar abastecidos, sob pena de desclassificação caso a equipe realize o abastecimento no local da competição.

 

• Não será permitida troca de óleo da rabeta do motor, nas proximidades da margem do

 

• Ao chegar ao LOCAL do evento, o barco já terá que estar com a numeração da equipe, identificada na lateral do mesmo e de preferência próximo a proa.

 

Art. 6 º – Os pescadores poderão pescar com linhada de mão, Vara c/ Molinete ou Vara c/ carretilha, varas e linhas de medidas livres.

 

• Será permitida a utilização de um anzol em cada linha e uma linha por pescador;

 

• Será permitida a utilização de iscas artificiais, iscas vivas (Minhoca, Tuvira, peixes)

 

• O pescador deverá cumprir rigorosamente o que dispõe a Lei de Pesca, LEI 1038 DE 22 DE JANEIRO DE 2002, do Estado de Rondônia ou outra que vier substituí-la.

 

Parágrafo único Será desclassificada a equipe caso um participante esteja com duas linhas na água, bem como, no caso de peixe que esteja na embarcação não tendo sido comunicado aos fiscais da presença do mesmo.

 

–  DAS INSCRIÇÕES:

 

Art. 7º – As inscrições só poderão ser feitas no setor de Receita e Fiscalização da Prefeitura Municipal, ou ainda, em locais descriminados pela organizadora do Campeonato no horário de segunda a sexta, das 07h00min às 13h00min.

 

Maiores informações pelo telefone (69) 99265-6352- ROBERTO e (69) 9931-5365 – IVAN

 

• Serão disponibilizadas 100 (cem) inscrições de equipe, limitando-se portanto a competição à 100 (cem) embarcações.

 

• O valor da inscrição da equipe será de R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), que deverá ser realizada até o dia 18/03/2023 às 12h00min, pela qual o pagamento garantirá a cobertura da descida de uma única embarcação e a entrada dos participantes no local do evento de acordo com a inscrição de cada

 

Art. 8 º – O simples preenchimento da ficha de inscrição não dá direito á participar do campeonato, a inscrição somente será concretizada com o pagamento da taxa de inscrição, CARIMBADA e aprovada pela comissão ORGANIZADORA.

 

–  DO LOCAL, DURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PROVA:

 

Art. 9º – A largada da Prova de Pesca Embarcada Motorizada acontecerá no dia 18/03/2023 (SÁBADO), com início de largada às 13h30min.

 

• O Local da prova será no Rio Guaporé.

 

• O perímetro da prova será demarcado e informado minutos antes do início da competição aos participantes inscritos, obedecendo à distância exigida e demarcada PELA COMISSÃO

 

• Ao meio dia serão posicionadas as baterias de acordo com a categoria de largada, devendo as equipes estar preparadas para a vistoria de documentos e embarcação conforme exigido por este regulamento por meio da equipe de fiscalização definida.

 

• A Largada ocorrerá por categoria do motor na seguinte ordem:

 

–  1º Bateria – motores de 75 HP até 150 HP.

 

• 2º Bateria – motores de 40 HP até 60

 

–  3º Bateria – motores de 08 HP até 30 HP.

 

• As equipes que desistirem antes do término da prova do campeonato, deverá solicitar a presença dos fiscais para acompanhá-los no trajeto onde ocorre a pescaria até o Porto Municipal, de modo a respeitar as equipes que pretendem continuar a pesca.

 

• A prova terá duração de 04h30min contado da largada, no dia 18/03/2023, com previsão de início às 13h30min e de 05h00min no dia 19/03/2023, com previsão de início da largada às 7h30min.

 

• A previsão de término da competição é às 12h00min, sendo realizada a divulgação do resultado final e a entrega de premiações aos vencedores.

 

Art. 10º – A Prova será dirigida pela Comissão de Arbitragem, nomeada pela organizadora do evento, auxiliada pelos fiscais e auxiliares.

 

Parágrafo Único. O Sistema de fiscalização da legislação ambiental será realizado por técnicos da Sedam e Policia Militar Ambiental.

 

Art. 11º O local e os limites da área de pesca serão informados pela Comissão de Arbitragem, no momento que antecede a largada, quando também serão dadas as instruções finais e aferidos os relógios;

 

• A Largada será dividida em 03 (três) baterias por categoria de HP dos

 

• Cada bateria deverá seguir o barco guia da sua bateria e não poderá ultrapassar o barco- guia durante o percurso, sob pena de desclassificação.

 

• As equipes só poderão iniciar e se ausentar da prova após o sinal sonoro dado pelos árbitros, assim também para o término da prova.

 

• Cada embarcação deverá possuir uma

 

• As equipes só poderão se deslocar durante a prova, nos intervalos de hora em hora, após sinal sonoro da fiscalização autorizando o deslocamento.

 

• Cada embarcação terá que se deslocar no prazo máximo de 5 minutos, após o sinal

 

• A velocidade máxima na área de competição será de 10 km/h sob pena de desclassificação.

 

Art. 12 º – Fica proibido sob pena de desclassificação:

 

• Portar Arma de Fogo, sem identificar aos fiscais e sem o registro legal por

 

• Pilotar embarcação tendo ingerido bebida alcoólica bem como, ser participante, ainda que não pilote, e que se apresente em estado de embriaguez.

 

• Fazer ceva tratada com milho, soja e outros;

 

• Abandonar a embarcação ou local da prova sem autorização;

 

• Desembarcar para desenroscar linhas e anzóis;

 

• Abordar ou deixar – se abordar por outra embarcação, exceto a da fiscalização.

 

• Adentrar as baias e corricar durante a prova com barco em movimento;

 

• Jogar lixo nas águas ou margens do Rio;

 

• Utilizar aparelhagem de som de alta potência;

 

• Estourar bombinhas ou fogos de artifícios no local da competição.

 

• Realizar ações com fim de prejudicar as demais

 

Parágrafo Único. Os fiscais da competição terão total autoridade de desclassificar as equipes que por ventura desrespeitar ou descumprir as normas estabelecidas neste regulamento, sem restituição de valores e reintegração no campeonato.

 

–  DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO:

 

Art. 13º – Para efeito de classificação, o critério de pontuação prevê:

 

• A pontuação será definida pela soma de gramas/kilos de peixe

 

• Será avaliado o exemplar pescado de cada equipe, sendo realizado após pesagem o registro fotográfico.

 

• Após o registro a espécie Apapá deverá ser devolvida imediatamente com vida ao

 

• Em caso de algum peixe engolir o anzol, se machucar muito ou furar os olhos, este terá que ser recolhido pelos fiscais, para ser armazenado em compartimento de resfriamento e será doado para o Hospital de Pequeno Porte do Município.

 

Art. 14º – A Equipe, obrigatoriamente, deverá usar de meios, como viveiros ou samburás, puçás, cuidados no manuseio e outras medidas que possibilitem a manutenção da vida do peixe até a verificação de registro de peso pelo fiscal, desde que o chame pelo apito sinalizando a captura.

 

Parágrafo Único. Recomenda-se o uso de alicate de contenção para manuseio dos peixes capturados.

 

Art. 15º – Cada equipe rubricará o controle de anotação de medida, pesagem e registro da espécie, assinada pelos fiscais e representantes da equipe.

 

• 1º Após fazer o registro da captura, os fiscais encaminharão o controle anotado ao auxiliar do campeonato, que ficará na tenda de informação lançando este controle em uma planilha e estando a disposição dos participantes e presentes.

 

–  DOS VENCEDORES E PREMIAÇÃO:

 

Art. 16º – Os árbitros proclamarão os vencedores correspondentes as equipes que obtiverem a maior quantidade de kilos de peixes acumulados durante o campeonato.

 

• Em caso de empate, vencerá a equipe que capturou o peixe Apapá de maior

 

• Uma equipe não poderá receber dois prêmios cumulativos;

 

·             No 1º Prêmio = R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

• No 2º prêmio = R$ 500,00 (mil e quinhentos reais).

 

·             No 3 prêmio = R$ 1.000,00 (mil reais).

 

Art. 17º – Para retirada do prêmio, a equipe deverá apresentar o comprovante original de pagamento da inscrição e documentos pessoais do representante da equipe.

 

-DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

Art. 18 º – A Organizadora estabelecerá parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, Sedam, Policia Militar Ambiental, para conjuntamente garantir o cumprimento legal da ordem e segurança, durante a realização do evento, sendo que os eventos náuticos serão fiscalizados pela Marinha do Brasil.

 

Art. 19º É vedada a participação no campeonato municipal de pesca de pessoas que tenham desrespeitado a comissão organizadora ou participante, bem como, tiver cometido atos dolosos em festivais anteriores.

 

Art. 20 º – A concretização da inscrição neste Campeonato de Pesca Embarcada Motorizada, desde já, configura aceitação dos participantes as regras estabelecidas neste regulamento e autoriza o uso e direito de imagens em mídia local e nacional e divulgá-las no site da organizadora e rede sociais, assim como todo o material promocional do evento, sem direito a indenização a quaisquer participantes pela exibição dos mesmos, na data ou após o evento e sem limite para exibição do mesmo.

 

Art. 21 º – As autoridades e a organizadora do campeonato de pesca, não se responsabilizarão por perdas, roubos ou danos em materiais ocorridos dentro das embarcações ,assim como os demais participantes

,espectadores, acompanhantes, antes e durante ou após o campeonato.

 

Art. 22º – A Prova de Pesca Esportiva Embarcada Motorizada será norteada pelo presente regulamento e o descumprimento das normas nele estabelecidas implicará na desclassificação da equipe

 

Art. 23º – Os Casos Omissos serão analisados e definidos pela comissão de Arbitragem.

 

 

Pimenteiras do Oeste RO, 27 de Fevereiro de 2023.